O vereador Petras destacou, durante pronunciamento nesta terça-feira (3), a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no estado do Rio Grande do Norte.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é resultado de projeto apresentado pelo deputado estadual Kleber Rodrigues, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e sancionado pela governadora Fátima Bezerra. A carteira será implementada pelo Governo do Estado e terá validade em todo o território potiguar.
De acordo com Petras, a criação da CIPTEA representa um avanço importante na garantia de direitos para pessoas com autismo e suas famílias. Ele ressaltou que a proposta foi construída a partir do diálogo com instituições, famílias atípicas e entidades que atuam na defesa das pessoas com deficiência.
O vereador também destacou que o seu mandato participou das discussões que contribuíram para o fortalecimento da iniciativa, ouvindo representantes da comunidade autista e apoiando ações que ampliem a inclusão social.
A carteira será confeccionada em parceria com a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência (CORDI) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP).
“É um documento que vai garantir o reconhecimento estadual das pessoas com TEA. A unificação evita que carteiras emitidas em um município não tenham validade em outros”, explicou o vereador.
Durante o pronunciamento, Petras também mencionou outras pautas defendidas por seu mandato relacionadas à inclusão, como a redução da carga horária para pais de pessoas com deficiência e a discussão sobre a validade por prazo indeterminado do laudo médico para diagnóstico de autismo.
Para o parlamentar, iniciativas como essas representam passos importantes para garantir mais dignidade, respeito e acesso a direitos para as pessoas com deficiência no estado.